• Praia
  • 29℃ Praia, Cabo Verde

CMP viola estatutos dos municípios e pratica atos administrativos à margem das leis da República

Até a tomada de posse da nova Câmara eleita, as competências das Câmaras Municipais cessantes ficam reduzidas á mera gestão corrente. Entretanto, informações chegadas à redação de Santiago Magazine dizem que a Câmara Municipal da Praia (CMP) tem estado a extravasar essas competências - chegou inclusive a abrir concurso público de empreitada - violando os estatutos dos municípios de Cabo Verde e demais leis da República.

Despesa com função pública sobe 2,1% em 2021 mas sem aumentos salariais ou novas contratações

O Estado vai gastar cerca de 24 milhões de contos (218 milhões de euros) com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.

G20 isenta Cabo Verde de pagamento da dívida até final do ano

  O grupo de países credores responsável pela organização da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciou que Cabo Verde vai beneficiar da isenção de pagamentos de dívida até 31 de dezembro deste ano.   “Segundo o pedido feito para a DSSI e apoiada pelo G20, o Clube de Paris reconheceu que a República de Cabo Verde é elegível para beneficiar da iniciativa, por isso os representares dos Países Credores no Clube de Paris aceitaram fornecer a Cabo Verde uma suspensão do serviço da dívida de 1 de maio até 31 de dezembro deste ano”, lê-se...